A Licença Nojo está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e é um direito de qualquer empregado com carteira assinada.
Afinal, é humano dar ao funcionário alguns dias para se recuperar de uma perda de um ente querido, uma vez que todos nós estamos sujeitos a esse tipo de situação e sabemos que a morte de uma pessoa próxima pode causar um grande choque emocional.
Neste artigo, o Terra Santa Cemitério Parque irá explicar como essa licença funciona, a quando ela se aplica e o número de dias de folga garantidos para os funcionários. Confira!
O que é a Licença Nojo?
Também conhecida como “Licença Óbito”, a Licença Nojo se trata de um dos direitos garantidos pela CLT, que permite 9 dias consecutivos de licença para empregados que estão passando por um momento de luto por um familiar, seja ele ascendente (pai, mãe, avós…) ou descendente (filhos, netos, bisnetos…).
Mas, o que muitos devem estar se perguntando é o porquê desse nome “Licença Nojo”?
Ao contrário do que nossa imaginação possa sugerir, as circunstâncias que constituem esta licença nada têm a ver com aspectos “nojentos”. Na verdade, o termo significa “luto”.
Em outras palavras, a palavra “nojo” está diretamente associada a tristeza e mágoa profunda.
Quem tem direito a Licença Nojo?
Dependendo do grau de vínculo entre o trabalhador e o falecido, a Licença Nojo faz parte das regras e garantias contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, portanto, somente quem trabalha nessas condições pode se beneficiar dessa licença.
Servidores públicos também podem gozar desse direito. A única diferença entre as duas situações é o período de tempo de ausência concedido.
Quais são as situações em que a Licença Nojo pode ser aplicada?
Esta Licença Nojo é aplicável em caso de morte de familiares imediatos e de pessoas que vivam sob dependência financeira do trabalhador beneficiado, desde que conste na carteira de trabalho e no seguro social desse contribuinte em questão.
Para saber quando o funcionário pode deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízos salariais, basta consultar a Lei nº 229/1967.
No entanto, muitas empresas estão deveras preocupadas com sua equipe. Logo, mesmo que morram familiares indiretos, pode haver exceções, mesmo que não sejam previstos pela CLT.
Quantos dias de afastamento são concedidos pela licença nojo?
Como dissemos, a duração de Licença Nojo pode variar de acordo com certas determinações e acordos coletivos e categóricos. O Terra Santa separou três situações distintas para poder explicar a você como funciona os afastamentos desses profissionais perante a licença. Confira:
Colaboradores CLT
De acordo com o artigo 473 da CLT, a autorização é válida por dois (2) dias de licença, consecutivos, independente dos dias úteis.
Esses dias são contados após a morte do parente e não incluem o dia da morte. A lei não estipula nenhum regulamento sobre a data de morte propriamente dita, mas geralmente as empresas tendem a abonar o dia de trabalho, em consideração ao luto do seu colaborador.
Servidores públicos
No que diz respeito aos servidores públicos, existem algumas diferenças em relação ao gozo do benefício.
A Lei estipula que, em caso de morte de um familiar, o trabalhador pode se abster do trabalho em até oito (8) dias consecutivos sem se preocupar com prejuízos salariais.
Ao contrário dos trabalhadores que se enquadram no regime da CLT, essa lei cobre mais categorias familiares para servidores públicos, como: madrasta ou padrasto, enteados, menor sob guarda ou tutela de irmãos, por exemplo.
Porém, é importante lembrar que cada estado e município podem definir essas regras de forma diferente. Então é preciso se atentar as normas da sua localização específica.
Professores
A CLT possui uma categoria especifica destinada apenas a esses profissionais. De acordo com a lei, professores, tanto aqueles sob o regime da CLT quanto os que são servidores públicos, podem tirar até nove (9) dias consecutivos de licença, sem descontos salariais, após o falecimento de familiares.
Por fim, vale lembrar que, em casos que se enquadram na CLT, a duração da licença também pode ser incluída em acordo coletivo ou convenção desta categoria, o que pode aumentar o número de dias ou acrescentar familiares indiretos aos benefícios da licença.
Como solicitar a licença nojo?
Na maioria dos casos, basta comunicar a situação à empresa como forma de justificar seu afastamento. Porém, ao retomar as atividades, o profissional deverá apresentar a certidão de óbito e, se necessário, algum documento que comprove seu vínculo com o falecido.
Se o parceiro morre em uma união estável, alguns documentos serão necessários para que possa comprovar a união. São eles:
- Certidão de nascimento de um filho(a) ou de adoção de criança;
- Certidão de casamento religioso;
- Certidão de endereço residencial;
- Conta bancária conjunta.
A Licença Nojo é uma forma de os funcionários se recuperarem da perda de um membro da família, independentemente se a morte ocorrer de forma repentinamente ou não, e também podem lidar com questões burocráticas relacionadas ao falecimento de um ente querido, sem se preocupar com uma possível dedução de dias de trabalho em seu salário.
Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre esta licença e como ela funciona. Por isso, compartilhe este texto para que seus amigos e colegas entendam a importância desse benefício!