Muitas pessoas ainda desconhecem quais são os direitos do idoso na sociedade brasileira. Por isso, esta parte da população muitas vezes fica desamparada, sem saber que possui benefícios que garantem uma boa qualidade de vida na velhice.

Portanto, o Brasil possui um estatuto específico para proteger os direitos daqueles que estão na terceira idade. O ideal é que o próprio idoso esteja ciente das garantias que o Estado oferece. Contudo, os familiares e conhecidos também devem estar atentos para exigir o cumprimento destas leis.

Assim, se você desconhece quais são os direitos do idoso no Brasil, venha conferir este artigo e fique por dentro desse assunto. 

O que é o Estatuto do Idoso?

O estatuto do idoso foi instituído no Brasil no ano de 2003. Seu principal objetivo foi deixar claro quais são os direitos do idoso e estabelecer punições para quem violar estes termos. 

Esta legislação contempla todas as pessoas acima dos 60 anos. Então, ele representa um avanço na conquista da cidadania para a terceira idade. Visto que antes do estatuto, as leis de proteção ao idoso não eram reguladas.

Porém, com a sua criação, foi garantido a prioridade no acesso a todos os direitos de qualquer cidadão. Além disso, a legislação também é uma ferramenta que assegura a integração e participação social deste grupo. 

De modo geral, o estatuto reconhece a população idosa como vulnerável. Assim, busca determinar quais são os direitos do idoso no Brasil para garantir o acesso pleno a essas condições. Dessa forma, esse grupo irá conseguir aproveitar melhor a vida!

Afinal, quais são os direitos do idosos? Conheça os 5 principais

No estatuto do idodo está estipulado que eles devem usufruir dos direitos inerentes à pessoa humana. Isso significa que o direito à vida, saúde, alimentação, educação e outros, estão resguardados.

No entanto, o estatuto ainda assegura uma série de benefícios específicos para a terceira idade. Confira quais são os direitos do idoso no Brasil:

Atendimento preferencial

Este é um dos principais direitos do idoso no Brasil. O atendimento preferencial vale tanto para serviços públicos quanto para os privados.

Inclusive, a legislação diz que pessoas com mais de 80 anos têm prioridade sobre os demais idosos. Porém, isso não se aplica em situações de emergência. 

Em casos de desrespeito à lei do atendimento preferencial, o melhor é informar a violação ao dono ou responsável pelo estabelecimento. Contudo, caso a situação prevaleça, ainda é possível denunciar ao Procon e à polícia local.

Medicamentos gratuitos

Sabemos que na terceira idade é esperado que o corpo se torne mais frágil. Logo, existe uma série de doenças comuns em idosos. Assim, o acesso a medicamentos gratuitos é um direito fundamental para o bem estar do idoso no Brasil.

Para ter acesso a este benefício, é necessário apresentar documentos de identificação com foto e uma receita médica válida. Também é preciso possuir um cartão do SUS. O idoso pode ter acesso a esse direito nas farmácias populares.

Gratuidade no transporte público

A isenção da tarifa em transportes coletivos é outro dos direitos do idoso no Brasil. Contudo, as regras de acesso a esse direito dependem das leis de cada município. Em alguns casos, só podem usufruir deste benefício pessoas acima dos 65 anos.

O passe livre também vale para transportes intermunicipais. É obrigatoriedade das empresas de ônibus disponibilizar ao menos dois assentos gratuitos. Além disso, elas também devem oferecer um desconto de 50% quando estes lugares já estiverem ocupados.

Isenção de IPTU

Este é um item que costuma surpreender quem busca conhecer quais são os direitos do idoso no Brasil. Porém, é isso mesmo: pessoas na terceira idade não precisam pagar o IPTU. 

Contudo, novamente, o acesso a esse direito depende das regras de cada município. Em geral, é um benefício válido para idosos com apenas um imóvel. Também é necessário possuir renda de até dois salários mínimos.

Pensão alimentícia

Cuidar de entes queridos na terceira idade envolve muito mais do que dar carinho e atenção. Assim, os direitos do idoso no Brasil estabelece que é obrigação dos filhos pagarem uma pensão alimentícia aos pais que já passaram dos 60 anos de idade.

A vista disso, esse direito pode ser solicitado por idosos que não possuem condição de se manterem sozinhos. Em alguns casos, o pagamento pode ser cobrado até mesmo dos netos.

Caso os filhos se recusem a amparar os pais, é possível entrar com uma ação judicial.  No entanto, se os descendentes não possuem condição de realizar o pagamento da pensão, o Estado deve se responsabilizar por isso.

Outros direitos para ficar atento

Além dos benefícios citados acima, o estatuto ainda traz outros pontos muito importantes. O idoso e os familiares devem estar sempre atentos à legislação para cobrar o cumprimento das leis.

 Então, saiba quais são os direitos do idoso que são menos conhecidos: 

• O idoso acima dos 65 anos que não têm como se sustentar tem direito a um salário mínimo;
• O atendimento domiciliar pelo SUS é um benefício que pode ser usufruído por idosos enfermos ou com mobilidade reduzida;
• Em caso de empate em concursos públicos, a idade é utilizada como critério de desempate. Este direito garante acesso ao trabalho;
• As pessoas na terceira idade também possuem prioridade de aquisição de imóveis em programas habitacionais. Com isso, o direito à moradia da população idosa é preservado;
• O estatuto também determina que idosos tenham atendimento prioritário em processos judiciais. 

Bônus: você sabia que abandonar idosos é crime?

Em época de pandemia, a importância de zelar pela vida dos idosos, assim como garantir seu bem estar, é um assunto cada vez mais relevante. Afinal, este público é um grupo mais fragilizado.

Porém, muitas pessoas não cumprem esse papel. Não é incomum histórias de idosos abandonados pela família. Contudo, o estatuto do idoso já prevê essa situação e classifica como crime esse tipo de negligência.

De acordo com a legislação, o abandono tem uma punição prevista de 6 meses a 3 anos. O cuidado do idoso é responsabilidade da família, mesmo quando ele está internado em casas de saúde, albergues e outras instituições.

O abandono também não é tolerado em casos de doenças terminais. Neste caso, cabe aos familiares a adoção de cuidados paliativos que aliviam o sofrimento dos enfermos.

Por isso, os parentes devem estar sempre atentos a quais são os direitos do idoso no Brasil. Assim, os familiares ficam conscientes dos deveres que precisam cumprir.

Os direitos do idoso é uma pauta que vai ganhando ainda mais destaque à medida que a expectativa de vida cresce. A vista disso, é muito importante que todos estejam cientes sobre o tema. 

Gostou de saber mais sobre quais são os direitos do idoso no Brasil? Leia mais sobre este e outros temas no blog do Terra Santa Cemitério Parque.